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PROJETO DE LEI

PL 299/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A DIVISÃO GEOGRÁFICA DOS DISTRITOS DE ITAIM PAULISTA, JARDIM HELENA, VILA CURUÇÁ E LAJEADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA LIMITES TERRITORIAIS DAS SUBPREFEITURAS DE ITAIM PAULISTA, DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 48/2006 (12/01/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6081/2005 (15/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6081/2005 (15/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 432/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 432/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/05/2005, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/05/2005, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISTRITO DIVISAO GEOGRAFICA LIMITE GEOGRAFICO ALTERACAO ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) JARDIM HELENA ( DISTRITO ) VILA CURUCA ( DISTRITO ) LAJEADO ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA SAO MIGUEL SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA

Assuntos detalhados
SAO MIGUEL ( DISTRITO )
Data de Encerramento 12/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 19:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:15 SGP21/Recebido
03/08/2006 16:37 URB/Encaminhado para SGP21
17/05/2006 13:40 URB/Recebido
16/05/2006 18:18 CCJ/Encaminhado para URB
13/02/2006 15:44 CCJ/Recebido
13/02/2006 15:30 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/02/2006 15:00 SGP12/Recebido
13/02/2006 14:22 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/02/2006 14:22 SGP22/Recebido
13/01/2006 15:17 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/12/2005 17:42 SGP23/Recebido
15/12/2005 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/12/2005 16:48 SGP21/Recebido
17/08/2005 12:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/08/2005 17:00 CCJ/Recebido
16/08/2005 16:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/08/2005 16:09 SGP22 Registro Inicial
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