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PROJETO DE LEI

PL 298/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A GLEBA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FAIXA DE50 M DE TERRENO LINDEIRA A SERVIDÃO DE ACESSO AO SOLO SAGRADO DO BRASIL DESDE A ESTRADA DO JACEGUAY ALTURA DO Nº 6.500 DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO)
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 298/2005   PL00298-2005.PDF Principal 1
12/01/2021 PL 298/2005   PL00298-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021 DSP 2136/2021 PL 298/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3647/2021 PL 298/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1163/2021 PL 298/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 298/2005 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 298/2005 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6288/2021 PL 298/2005 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 918/2025 PL 298/2005 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/01/2025 REARQ 280/2025 PL 298/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-298/2005) (06/09/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2007 (PL-298/2005) (11/04/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2007 (PL-298/2005) (12/09/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/2005, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/05/2005, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO DESAPROPRIACAO FAIXA DE TERRENO TERRENO UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO SOLO SAGRADO DO BRASIL ( IGREJA MESSIANICA ) JACEGUAI ( ESTRADA DO ) IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )

Assuntos detalhados
CASA GRANDE ( BAIRRO ) PARELHEIROS ( DISTRITO )
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 17:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
16/02/2021 10:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:56 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:42 SGP21/Recebido
02/05/2013 12:44 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 17:32 SGP21/Recebido
13/04/2010 17:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:43 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:48 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
27/02/2009 16:16 SGP2/Recebido
27/02/2009 12:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:43 SGP21/Recebido
18/09/2007 14:55 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2007 00:00 FIN/SGP.21/
12/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/
20/04/2007 13:00 FIN/Recebido
20/04/2007 10:19 URB/Encaminhado para FIN
20/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 17:39 URB/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/2005 18:30 CCJ/Recebido
28/06/2005 15:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 15:03 SGP22 Registro Inicial
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