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PROJETO DE LEI

PL 293/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14687 - 12/02/2008
Obs. promulgação V par. Of. ATL 59, de 12/02/08 - Dc 596/08. Vetado o i. III do ar1, i. I e III do ar3, alin I do i.I doa.4, §2 do a.9 e a. 14 todo
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 596/2008 (12/02/2008) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-293/2005) (19/12/2007) - Autor(es): Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 84/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 84/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 157/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 157/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 24/05/2005, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 25/05/2005, página 95, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO JUVENTUDE COORDENADORIA ESPECIAL DA JUVENTUDE CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE COMPETENCIA MEMBROS RECEITA LEI 14.687/2008

Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 12:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 12:38 ARQUIVO/Recebido
09/04/2019 20:08 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
09/04/2019 20:08 SGP12/Recebido
05/04/2019 14:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
04/04/2019 16:07 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 19:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
13/03/2019 17:20 SGP23/Recebido
13/03/2019 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:04 SGP21/Recebido
08/08/2013 15:20 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 13:03 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:37 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
09/04/2008 19:17 SGP21/Recebido
08/04/2008 14:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 18:00 CCJ/Recebido
15/02/2008 17:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2008 17:21 SGP22/Recebido
15/02/2008 11:09 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 18:09 SGP23/Recebido
10/10/2007 14:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/10/2007 14:15 SGP21/Recebido
09/10/2007 12:28 FIN/Encaminhado para SGP21
09/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
04/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
27/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2007 18:00 FIN/Recebido
23/03/2007 12:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/03/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 18:00 SAUDE/Recebido
28/04/2006 17:04 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/12/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/12/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 12:00 ADM/Recebido
11/10/2005 14:53 CCJ/Encaminhado para ADM
25/08/2005 11:00 CCJ/Recebido
25/08/2005 10:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/08/2005 10:21 SGP22/Recebido
25/08/2005 10:21 GV18/Encaminhado para SGP22
25/08/2005 10:21 GV18/Recebido
17/08/2005 11:22 SGP22/Encaminhado para GV18
17/08/2005 11:22 SGP22 Registro Inicial
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