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PROJETO DE LEI

PL 29/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATORES E MODELOS AFRO-BRASILEIROS NOS FILMES SUBVENCIONADOS OU CO-PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-29/2005) (26/08/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 120/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/04/2005, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/04/2005, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARTISTA NEGRO PATROCINIO PUBLICIDADE MUNICIPAL RESERVA FILME FILME PUBLICITARIO COTA ATOR PERCENTAGEM

Assuntos detalhados
PMSP MODELO PROFISSIONAL EMPREGADO ACOES AFIRMATIVAS
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 15:58 SGP21/Recebido
14/01/2010 16:40 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/01/2010 14:21 SGP23/Recebido
13/01/2010 13:44 EDUC/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15 EDUC/Recebido
21/10/2009 19:19 ADM/Encaminhado para EDUC
27/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 16:00 ADM/Recebido
28/08/2009 14:05 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2009 14:58 CCJ/Recebido
23/04/2009 14:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 18:13 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/06/2005 18:05 ARQUIVO/Recebido
21/06/2005 17:31 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2005 17:31 SGP22/Recebido
21/06/2005 17:30 GV31/Encaminhado para SGP22
21/06/2005 17:30 GV31/Recebido
30/05/2005 15:23 SGP22/Encaminhado para GV31
30/05/2005 15:23 SGP22 Registro Inicial
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