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PROJETO DE LEI

PL 289/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14420 - 31/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA "PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS " NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-289/2005) (22/05/2007) - Autor(es): Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2447/2007 (28/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2447/2007 (28/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 24/05/2005, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 25/05/2005, página 95, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL PREVENCAO CONTRA AS DROGAS PREVENCAO DROGA

Data de Encerramento 31/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/04/2007 - FIN
Audiência Realizada 07/05/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 124SE (22/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2007 14:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2007 14:19 ARQUIVO/Recebido
14/06/2007 18:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2007 19:04 SGP23/Recebido
25/05/2007 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/05/2007 16:17 SGP21/Recebido
19/04/2007 14:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
09/05/2006 17:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/05/2006 17:47 SGP2/Recebido
09/05/2006 17:47 GV16/Encaminhado para SGP2
09/05/2006 17:46 GV16/Recebido
05/08/2005 11:40 SGP22/Encaminhado para GV16
05/08/2005 11:40 SGP22 Registro Inicial
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