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PROJETO DE LEI

PL 287/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO DO DESEMPENHO DOS MOTORISTAS DE TODA FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE SERVIÇOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 14/2006 (04/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/05/2005, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 25/05/2005, página 95, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO FROTA MOTORISTA ONIBUS SERVICOS PUBLICOS TAXISTA VEICULOS POPULACAO MUNICIPE ADESIVO

Assuntos detalhados
TELEFONE RECLAMACAO DENUNCIA TAXI
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:16 SGP21/Recebido
10/05/2006 11:10 SGP23/Encaminhado para SGP21
10/05/2006 10:05 SGP23/Recebido
10/05/2006 09:31 FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
01/12/2005 18:00 FIN/Recebido
01/12/2005 17:30 ECON/Encaminhado para FIN
01/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 18:00 ECON/Recebido
31/10/2005 19:25 ADM/Encaminhado para ECON
01/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2005 18:00 ADM/Recebido
28/09/2005 17:19 CCJ/Encaminhado para ADM
24/08/2005 14:00 CCJ/Recebido
24/08/2005 13:35 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/08/2005 13:35 SGP22 Registro Inicial
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