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PROJETO DE LEI

PL 277/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BOM PASTOR COM RUA SOROCABANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 277/2005   PL00277-2005.PDF Principal 1
12/01/2021 PL 277/2005   PL00277-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021 DSP 2187/2021 PL 277/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3646/2021 PL 277/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1164/2021 PL 277/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1112/2007 (10/05/2007) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 3480/2008 (11/08/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-277/2005) (29/08/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 36/2007 (22/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 36/2007 (22/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 293/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 293/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 18/05/2005, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 20/05/2005, página 111, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIREITO DE PREEMPCAO IMOVEL BOM PASTOR ( RUA ) SOROCABANOS ( RUA DOS ) INDEPENDENCIA ( PARQUE DA ) AQUISICAO IPIRANGA ( DISTRITO ) PMSP PREFERENCIA ASILO BOM PASTOR

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/09/2006 - URB
Audiência Realizada 05/10/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 18:07 SGP21/Recebido
16/02/2017 19:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2014 16:57 SGP21/Recebido
22/10/2014 15:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/05/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
01/10/2009 15:57 SGP21/Recebido
01/10/2009 14:35 FIN/Encaminhado para SGP21
17/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
23/04/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38 FIN/Recebido
22/04/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para FIN
13/03/2009 17:37 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
08/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
15/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
14/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
25/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
07/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
15/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
10/09/2007 17:00 FIN/Recebido
10/09/2007 16:21 URB/Encaminhado para FIN
10/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2005 17:50 URB/Recebido
25/10/2005 14:51 CCJ/Encaminhado para URB
11/07/2005 18:00 CCJ/Recebido
11/07/2005 16:53 SGP2/Encaminhado para CCJ
11/07/2005 16:53 SGP2 Registro Inicial
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