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PROJETO DE LEI

PL 274/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA O PODER EXECUTIVO DE EMBUTIR NO VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, OS CUSTOS PROVENIENTES DAS GRATUIDADES DE PASSAGENS AUTORIZADAS EM LEI
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 274/2005   PL00274-2005.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 274/2005   PL 00274-2005.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/01/2021 DSP 794/2021 PL 274/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/06/2019 RPS 16/2018 PL 274/2005 07-RPS-2018-16.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 RPS 16/2018 PL 274/2005 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2021 DSP 10088/2021 PL 274/2005 Despacho do Secretário ao Arquivo sobre aprovação de retirada do PL 274 2005.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/09/2021 REARQ 1674/2021 PL 274/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 16/2018 (21/05/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/05/2005, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 20/05/2005, página 111, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CUSTEIO GRATUIDADE ISENCAO PROIBICAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) VALOR PAGAMENTO

Assuntos detalhados
REPASSE
Data de Encerramento 15/03/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
15/03/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/07/2009 17:01 SGP21/Recebido
29/07/2009 16:20 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:25 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 14:54 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 18:35 SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:40 SGP21/Recebido
05/09/2006 14:05 FIN/Encaminhado para SGP21
05/09/2006 00:00 FIN/SGP.21/
05/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
14/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/07/2006 14:00 FIN/Relator(a)/
27/07/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
22/11/2005 16:20 FIN/Recebido
21/11/2005 13:17 ECON/Encaminhado para FIN
22/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 16:00 ECON/Recebido
13/10/2005 14:20 CCJ/Encaminhado para ECON
14/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 15:00 CCJ/Recebido
23/08/2005 14:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/08/2005 14:56 SGP22 Registro Inicial
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