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PROJETO DE LEI

PL 27/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA O PODER EXCUTIVO PROMOVER, ANUALMENTE, NA DATA DE 21 DE MARÇO, CONCURSO DE REDAÇÃO ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CUJO TEMA VERSARÁ SOBRE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2005, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 06/04/2005, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADANIA DISCRIMINACAO RACIAL ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE REDACAO CONCURSO DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA O RACISMO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/07/2009 16:15 SGP21/Recebido
28/07/2009 12:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:24 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 14:54 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:39 SGP2/Recebido
11/03/2009 15:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 15:18 SGP21/Recebido
03/10/2006 12:44 FIN/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2006 16:14 FIN/Recebido
31/08/2006 14:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 06:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 17:59 SAUDE/Recebido
30/05/2006 16:07 FIN/Encaminhado para SAUDE
30/05/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
17/05/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2006 15:56 FIN/Recebido
30/03/2006 15:15 EDUC/Encaminhado para FIN
30/03/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 17:30 EDUC/Recebido
04/10/2005 16:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/05/2005 17:00 CCJ/Recebido
09/05/2005 18:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/05/2005 18:37 SGP22 Registro Inicial
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