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PROJETO DE LEI

PL 267/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14166 - 06/06/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-267/2005) (19/10/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1396/2006 (16/05/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1396/2006 (16/05/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/05/2005, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 18/05/2005, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO LOGOTIPO ORGAOS MUNICIPAIS PROIBICAO VEICULOS OFICIAIS SIMBOLO BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO EDIFICIO PUBLICO OBRA PUBLICA PLACA

Assuntos detalhados
PUBLICIDADE MUNICIPAL PUBLICACAO OFICIAL PARTIDO POLITICO LEI 14.166/2006
Data de Encerramento 06/06/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/05/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2006 10:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2006 10:09 ARQUIVO/Recebido
07/06/2006 10:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2006 10:05 SGP23/Recebido
10/05/2006 09:27 FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
05/12/2005 16:05 FIN/Recebido
02/12/2005 17:55 ADM/Encaminhado para FIN
05/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00 ADM/Recebido
25/10/2005 14:51 CCJ/Encaminhado para ADM
11/07/2005 19:00 CCJ/Recebido
06/07/2005 18:26 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/07/2005 15:00 SGP2/Recebido
06/07/2005 10:26 GV17/Encaminhado para SGP2
29/06/2005 18:00 GV17/Recebido
29/06/2005 14:32 SGP2/Encaminhado para GV17
29/06/2005 14:32 SGP2 Registro Inicial
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