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PROJETO DE LEI

PL 265/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE COBRANÇAS DE TAXAS PELO USO DO ESPAÇO SUBTERRANEO E AÉREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3375/2007 (29/10/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 130/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 409/2007 (26/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 409/2007 (26/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 396/2009 (27/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 396/2009 (27/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 17/05/2005, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 18/05/2005, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA ESPACO AEREO PRECO PUBLICO TAXAS USO DO SOLO UTILIZACAO SUBSOLO PAGAMENTO TUBULACAO SUBTERRANEA INSTALACAO SUBTERRANEA

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2014 17:29 SGP21/Recebido
25/11/2014 15:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/05/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2010 13:32 SGP21/Recebido
23/04/2010 12:09 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
12/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
24/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2010 16:00 FIN/Consultoria/
04/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/03/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
18/02/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
12/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 12:00 FIN/Recebido
26/11/2009 11:52 ECON/Encaminhado para FIN
26/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 12:00 ECON/Recebido
28/10/2009 11:52 FIN/Encaminhado para ECON
27/10/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
25/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 15:00 FIN/Consultoria/
08/06/2009 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2009 11:04 FIN/Recebido
05/06/2009 11:22 URB/Encaminhado para FIN
08/06/2009 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 15:44 URB/Recebido
11/03/2009 16:16 SGP2/Encaminhado para URB
20/02/2009 17:52 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2009 17:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 15:25 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2005 17:50 URB/Recebido
25/10/2005 14:52 CCJ/Encaminhado para URB
13/09/2005 14:30 CCJ/Recebido
13/09/2005 13:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/09/2005 13:49 SGP22/Recebido
13/09/2005 13:49 GV54/Encaminhado para SGP22
13/09/2005 13:49 GV54/Recebido
29/08/2005 12:12 SGP22/Encaminhado para GV54
29/08/2005 12:12 SGP22 Registro Inicial
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