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PROJETO DE LEI

PL 260/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS,HOSPITAIS E CLÍNICAS MÉDICAS CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO A COLOCAR "BANNERS" OU CARTAZES DIVULGANDO À POPULAÇÃO O NUMERO DE TELEFONE, EMAIL E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ORGÃOS,TTECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 32/2006 (31/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2005, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 13/05/2005, página 96, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL PRONTO SOCORRO REPARTICAO PUBLICA ORGAOS PUBLICOS UNIDADE DE SAUDE CARTAZ DIVULGACAO TELEFONE NUMERO DE TELEFONE INFORMACAO

Assuntos detalhados
TRANSPLANTE ORGAO HUMANO ENDERECO INCENTIVO FAIXA DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:13 SGP21/Recebido
01/06/2006 10:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
31/05/2006 16:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
31/05/2006 13:26 SGP23/Recebido
30/05/2006 15:50 FIN/Encaminhado para SGP23
24/05/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2006 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
15/02/2006 15:26 FIN/Recebido
13/02/2006 17:27 ECON/Encaminhado para FIN
15/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 18:00 ECON/Recebido
02/12/2005 17:55 ADM/Encaminhado para ECON
02/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:15 ADM/Recebido
04/10/2005 15:47 CCJ/Encaminhado para ADM
25/08/2005 11:00 CCJ/Recebido
25/08/2005 10:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/08/2005 10:27 SGP22 Registro Inicial
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