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PROJETO DE LEI

PL 257/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO TERMO DE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/05/2005, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 13/05/2005, página 96, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO ASSISTENCIAL PARCERIA TERMO DE PARCERIA LEI 09.790/1999 ( FEDERAL ) ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO REGULAMENTACAO PMSP INTERESSE PUBLICO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2010 13:32 SGP21/Recebido
23/04/2010 12:09 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2010 17:00 FIN/Comissão/Vistas
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
14/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
07/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2009 15:00 FIN/Comissão/Vistas
27/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 09:43 FIN/Recebido
24/03/2009 18:17 SGP2/Encaminhado para FIN
25/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
25/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
24/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 17:53 SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
20/10/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/12/2006 14:57 FIN/Recebido
13/11/2006 18:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00 SAUDE/Recebido
13/09/2006 17:40 EDUC/Encaminhado para SAUDE
13/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 16:45 EDUC/Recebido
26/05/2006 16:38 ADM/Encaminhado para EDUC
26/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 17:20 ADM/Recebido
07/04/2006 17:09 CCJ/Encaminhado para ADM
25/08/2005 11:00 CCJ/Recebido
25/08/2005 10:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/08/2005 10:25 SGP22 Registro Inicial
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