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PROJETO DE LEI

PL 25/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR O QUESITO COR/RAÇA NAS FICHAS DE MATRÍCULA E NOS DADOS CADASTRAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR, PÚBLICAS OU PRIVADAS, EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2005, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 06/04/2005, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO COR RACA GRUPO ETNICO CADASTRO MATRICULA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DADOS ESCOLA PUBLICA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:28 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:17 SGP12/Recebido
16/04/2013 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2010 18:35 SGP21/Recebido
14/04/2010 17:48 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:23 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:42 SGP2/Recebido
11/03/2009 15:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 15:11 SGP21/Recebido
30/05/2006 13:25 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2006 16:00 FIN/SGP.21/
07/04/2006 12:44 FIN/Recebido
06/04/2006 13:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/04/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/01/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 18:30 SAUDE/Recebido
18/11/2005 18:01 EDUC/Encaminhado para SAUDE
21/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 18:00 EDUC/Recebido
31/08/2005 17:29 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/05/2005 17:00 CCJ/Recebido
09/05/2005 18:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/05/2005 18:37 SGP22 Registro Inicial
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