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PROJETO DE LEI

PL 236/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI 13.833, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA ÁREA LESTE DO MUNICÍPIO
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4939/2008 (01/12/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 468/2008 (10/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 468/2008 (10/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 71, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO INCENTIVO FISCAL ZONA LESTE AMPLIACAO AREA LEI 13.833/2004 BAIRRO DESENVOLVIMENTO

Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 16:51 URB/Recebido
22/04/2009 16:34 SGP2/Encaminhado para URB
12/03/2009 17:21 SGP2/Recebido
11/03/2009 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2009 17:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 15:25 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/12/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/09/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/06/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2007 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/03/2006 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/03/2006 14:29 URB/Recebido
09/03/2006 13:40 CCJ/Encaminhado para URB
27/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2005 17:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 17:49 SGP2 Registro Inicial
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