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PROJETO DE LEI

PL 235/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE RÓTULO INFORMATIVO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELA BEBIDA ALCOÓLICA, EM QUALQUER TIPO DE GRADUAÇÃO ALCOÓLICA.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 108/2009 (03/02/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 118/2009 (09/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 118/2009 (09/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 271/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 271/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 71, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA INFORMACAO ROTULO EMBALAGEM GARRAFA

Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2019 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2019 16:07 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 18:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/03/2019 17:28 SGP23/Recebido
18/03/2019 17:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/03/2011 17:11 SGP21/Recebido
25/03/2011 16:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:31 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:20 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
16/03/2009 17:48 SGP21/Recebido
16/03/2009 16:55 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:37 SGP22/Recebido
04/02/2009 12:48 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:49 SGP23/Recebido
09/01/2009 13:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 16:20 SGP21/Recebido
15/08/2006 15:02 FIN/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/07/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
03/05/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/05/2006 12:51 FIN/Recebido
28/04/2006 16:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/04/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 13:00 SAUDE/Recebido
16/11/2005 12:02 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 19:00 ECON/Recebido
24/10/2005 13:14 CCJ/Encaminhado para ECON
25/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2005 17:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 17:49 SGP2 Registro Inicial
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