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PROJETO DE LEI

PL 229/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-229/2005) (28/02/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-229/2005) (18/06/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HIDROMETRO CONDOMINO APARTAMENTO EDIFICIO UNIDADE HABITACIONAL AGUA CONSTRUCAO MEDICAO CONSUMO

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
20/10/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/06/2008 18:30 FIN/Recebido
25/06/2008 17:10 URB/Encaminhado para FIN
25/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2007 11:22 URB/Recebido
02/03/2007 11:09 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2005 16:00 CCJ/Recebido
29/08/2005 15:54 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/08/2005 15:54 SGP22/Recebido
29/08/2005 15:54 GV55/Encaminhado para SGP22
29/08/2005 15:54 GV55/Recebido
05/08/2005 11:30 SGP22/Encaminhado para GV55
05/08/2005 11:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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