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PROJETO DE LEI

PL 224/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. USO MISTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS COM ATIVIDADES COMERCIAIS)
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-224/2005) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

POSTO DE COMBUSTIVEL REVOGACAO LEI 13.944/2004 ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPERMERCADO

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/09/2006 - URB
Audiência Realizada 05/10/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:40 SGP21/Recebido
02/05/2013 12:44 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2010 18:50 SGP21/Recebido
07/04/2010 16:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:22 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
30/03/2009 17:39 SGP2/Recebido
30/03/2009 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/02/2009 17:59 ARQUIVO/Recebido
05/02/2009 16:11 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2009 18:00 SGP12/Recebido
22/01/2009 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2007 18:14 SGP21/Recebido
23/08/2007 15:32 FIN/Encaminhado para SGP21
23/08/2007 00:00 FIN/SGP.21/
22/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
18/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
27/04/2007 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 16:00 FIN/Recebido
27/04/2007 10:16 ECON/Encaminhado para FIN
27/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 14:00 ECON/Recebido
23/03/2007 16:57 URB/Encaminhado para ECON
26/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 18:52 URB/Recebido
13/12/2005 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
07/07/2005 19:00 CCJ/Recebido
06/07/2005 18:30 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/07/2005 18:30 SGP2 Registro Inicial
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