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PROJETO DE LEI

PL 223/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 291/2009 (17/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/05/2005, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE PEDESTRE SEMAFORO ILUMINACAO TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento 30/03/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2009 18:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2009 18:52 ARQUIVO/Recebido
16/04/2009 16:58 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2009 16:58 SGP2/Recebido
20/03/2009 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/09/2005 18:55 ARQUIVO/Recebido
20/09/2005 17:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2005 17:57 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2005 17:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 17:48 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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