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PROJETO DE LEI

PL 222/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14074 - 21/10/2005
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo of. ATL 202, de 21.10.05veto atinge todo seu art. 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DE CADA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE (UBS) O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA PREVENÇÃO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1323/2005 (21/10/2005) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4201/2005 (22/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4201/2005 (22/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3785/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3785/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREVENCAO DIAGNOSTICO CANCER DE MAMA CANCER GINECOLOGICO ENCAMINHAMENTO UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE POSTO DE SAUDE

Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 08:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/06/2006 10:00 SGP21/Recebido
19/06/2006 18:30 SAUDE/Encaminhado para SGP21
16/06/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 10:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 10:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 16:00 SAUDE/Recebido
09/05/2006 15:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/05/2006 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2005 19:55 ADM/Recebido
19/12/2005 19:50 SGP12/Encaminhado para ADM
19/12/2005 19:45 SGP12/Recebido
19/12/2005 19:41 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/12/2005 16:00 SGP21/Recebido
14/12/2005 14:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/11/2005 17:00 CCJ/Recebido
03/11/2005 16:34 SGP12/Encaminhado para CCJ
03/11/2005 15:35 SGP12/Recebido
03/11/2005 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP12
03/11/2005 15:19 SGP22/Recebido
24/10/2005 10:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/09/2005 18:12 SGP23/Recebido
21/09/2005 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/09/2005 17:49 SGP21/Recebido
18/08/2005 13:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
28/06/2005 12:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 12:52 SGP22 Registro Inicial
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