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PROJETO DE LEI

PL 219/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14059 - 10/10/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º - ITEM 2, DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS ( PIRITUBA, JARAGUÁ E SÃO DOMINGOS"
Veto
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4076/2005 (19/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4076/2005 (19/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 70, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO SUBPREFEITURA SUBPREFEITURA PIRITUBA JARAGUA ( DISTRITO ) PIRITUBA ( DISTRITO ) SAO DOMINGOS ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUA LEI 13.399/2002

Data de Encerramento 10/10/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SE (14/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
11/10/2005 10:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/2005 19:08 SGP23/Recebido
15/09/2005 17:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2005 17:24 SGP21/Recebido
18/08/2005 13:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/06/2005 16:00 CCJ/Recebido
27/06/2005 15:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 15:00 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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