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PROJETO DE LEI

PL 217/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIAS ESPECÍFICAS PARA MOTOCICLISTAS EM GRANDES AVENIDAS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 217/2005   PL00217-2005.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3883/2021 PL 217/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 70, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TRANSITO CRIACAO MOTOCICLETA SINALIZACAO TRANSITO FAIXA DE MOTO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2010 13:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2010 13:29 SGP21/Recebido
10/03/2010 13:26 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 15:08 PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 19:01 SGP2/Recebido
05/03/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 16:19 SGP21/Recebido
11/05/2006 09:32 FIN/Encaminhado para SGP21
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
05/12/2005 16:00 FIN/Recebido
02/12/2005 16:31 ECON/Encaminhado para FIN
05/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 19:01 ECON/Recebido
11/11/2005 19:00 CCJ/Encaminhado para ECON
24/08/2005 13:00 CCJ/Recebido
24/08/2005 11:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/08/2005 11:39 SGP22/Recebido
24/08/2005 11:39 GV24/Encaminhado para SGP22
24/08/2005 11:39 GV24/Recebido
05/08/2005 11:36 SGP22/Encaminhado para GV24
05/08/2005 11:36 SGP22 Registro Inicial
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