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PROJETO DE LEI

PL 214/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15091 - 04/01/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES DE GUARDAS COMUNITÁRIAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-214/2005) (03/12/2009) - Autor(es): Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4326/2009 (04/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4326/2009 (04/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGISTRO COOPERATIVA GUARDA NOTURNO ASSOCIACAO COMUNITARIA ASSOCIACOES BAIRRO CADASTRO PESSOA JURIDICA FUNDACAO SEGURANCA

Assuntos detalhados
TRABALHADOR AUTONOMO VIGIA
Data de Encerramento 04/01/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (03/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2010 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2010 17:30 ARQUIVO/Recebido
05/01/2010 12:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2009 17:53 SGP23/Recebido
16/12/2009 16:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 16:18 SGP21/Recebido
09/10/2007 14:05 FIN/Encaminhado para SGP21
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Supervisão/
28/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
01/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/07/2007 18:00 FIN/Recebido
04/07/2007 17:10 URB/Encaminhado para FIN
04/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 17:03 URB/Recebido
10/05/2007 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/2007 14:00 CCJ/Recebido
15/03/2007 13:23 URB/Encaminhado para CCJ
21/08/2006 11:29 URB/Recebido
18/08/2006 15:43 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
09/05/2006 17:46 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/05/2006 17:46 SGP2/Recebido
09/05/2006 17:45 GV16/Encaminhado para SGP2
09/05/2006 17:45 GV16/Recebido
29/06/2005 14:23 SGP2/Encaminhado para GV16
29/06/2005 14:23 SGP2 Registro Inicial
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