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PROJETO DE LEI

PL 211/2005

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E/OU LENÇOL FREÁTICO, EM EDIFICAÇÕES NOVAS
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1961/2005 (04/10/2005) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 69, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO CAPTACAO RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS LENCOL FREATICO ARMAZENAGEM RESERVATORIO CONSUMO RACIONALIZACAO AGUA AUTO DE REGULARIZACAO

Assuntos detalhados
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
Data de Encerramento 07/10/2005
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2005 18:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2005 18:14 ARQUIVO/Recebido
07/10/2005 12:44 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/2005 12:44 SGP22/Recebido
07/10/2005 12:43 GV28/Encaminhado para SGP22
07/10/2005 12:43 GV28/Recebido
29/06/2005 14:33 SGP2/Encaminhado para GV28
29/06/2005 14:33 SGP2 Registro Inicial
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