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PROJETO DE LEI

PL 210/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CONCEDER O USO DE ATERROS SANITÁRIOS PARA EXPLORAÇÃO DO BIOGÁS
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3564/2008 (13/08/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-210/2005) (19/04/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 69, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATERRO SANITARIO GAS NATURAL CONCESSAO DE USO LICITACAO EXPLORACAO LIXO ENERGIA ELETRICA ENERGIA ALTERNATIVA

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 17:01 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 16:43 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 13:00 ECON/Recebido
10/04/2008 12:14 URB/Encaminhado para ECON
28/04/2006 15:55 URB/Recebido
28/04/2006 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
30/11/2005 18:00 CCJ/Recebido
30/11/2005 17:30 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/11/2005 17:30 SGP2/Recebido
30/11/2005 17:29 GV18/Encaminhado para SGP2
30/11/2005 17:29 GV18/Recebido
29/06/2005 14:35 SGP2/Encaminhado para GV18
29/06/2005 14:35 SGP2 Registro Inicial
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