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PROJETO DE LEI

PL 21/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14439 - 19/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-21/2005) (06/06/2007) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2813/2007 (14/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2813/2007 (14/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/04/2005, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 06/04/2005, página 58, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORGAOS MUNICIPAIS PAPEL RECICLADO PRAZO UTILIZACAO RECICLAGEM MATERIAL RECICLADO SUBSTITUICAO PMSP PAPEL NAO CLORADO COLETA SELETIVA DE LIXO

Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL MATERIAL ESCOLAR PAPEL LEI 14.439/2007
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/2006 - URB
Audiência Realizada 08/11/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 133SE (06/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
20/06/2007 10:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/06/2007 13:11 SGP23/Recebido
15/06/2007 12:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/06/2007 12:46 SGP21/Recebido
19/04/2007 13:10 FIN/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
03/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2007 18:00 FIN/Recebido
22/03/2007 16:31 ADM/Encaminhado para FIN
22/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/01/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/01/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/12/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/12/2006 13:30 ADM/Recebido
28/12/2006 09:28 URB/Encaminhado para ADM
04/10/2005 18:32 URB/Recebido
04/10/2005 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/2005 15:00 CCJ/Recebido
12/05/2005 14:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/05/2005 14:31 SGP22 Registro Inicial
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