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PROJETO DE LEI

PL 208/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16, INCISO VI, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA)
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 3/2006 (16/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 3/2006 (16/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.701/2003 ISS CASA DE CAMBIO EMPRESA DE SEGUROS EMPRESA DE CORRETAGEM INSTITUICAO FINANCEIRA TITULO MOBILIARIO ALIQUOTA VALOR

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
29/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/07/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
03/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
08/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2007 15:00 FIN/Consultoria/
01/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
17/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
16/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
07/10/2005 14:26 FIN/Recebido
07/10/2005 13:32 ECON/Encaminhado para FIN
07/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 14:00 ECON/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para ECON
28/06/2005 16:00 CCJ/Recebido
28/06/2005 15:08 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 15:08 SGP22 Registro Inicial
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