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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 2/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 93 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 2/2005   PR00002-2005.PDF Principal 1
14/12/2020 PR 2/2005   PR 00002-2005.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2020 DSP 11569/2020 PR 2/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1226/2021 PR 2/2005 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 219/2021 PR 2/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PR-2/2005) (25/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/04/2005, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 13/04/2005, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP COMISSAO TEMPORARIA ( CMSP ) MEMBROS QUANTIDADE COMISSAO ( CMSP )

Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/06/2017 15:01 SGP21/Recebido
08/06/2017 22:08 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
13/03/2017 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 14:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 15:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:57 SGP21/Recebido
28/02/2013 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:31 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:01 SGP21/Recebido
12/08/2005 17:20 ADM/Encaminhado para SGP21
12/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2005 15:30 ADM/Recebido
21/06/2005 15:15 CCJ/Encaminhado para ADM
20/04/2005 14:05 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:38 SGP22 Registro Inicial
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