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PROJETO DE LEI

PL 197/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS E LOGOMARCAS OFICIAIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1585/2006 (06/10/2006) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-197/2005) (28/09/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3464/2006 (13/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3464/2006 (13/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 522/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 522/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/04/2005, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/04/2005, página 81, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICIDADE MUNICIPAL SIMBOLOS MUNICIPAIS UTILIZACAO PMSP COMUNICACAO SOCIAL LOGOTIPO TEXTO BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 11:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:37 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:53 SGP21/Recebido
19/01/2007 17:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/10/2006 19:00 CCJ/Recebido
10/10/2006 18:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/10/2006 18:00 SGP22/Recebido
06/10/2006 15:47 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/08/2006 16:23 SGP23/Recebido
29/08/2006 15:01 FIN/Encaminhado para SGP23
23/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
19/06/2006 17:00 FIN/Consultoria/
19/06/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 11:46 FIN/Recebido
16/06/2006 16:20 ADM/Encaminhado para FIN
16/06/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:15 ADM/Recebido
04/10/2005 15:42 CCJ/Encaminhado para ADM
28/06/2005 16:00 CCJ/Recebido
28/06/2005 15:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 15:07 SGP22 Registro Inicial
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