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PROJETO DE LEI

PL 195/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13971 - 09/05/2005
Obs. promulgação Promulg.pela CMSP de acordo com §7° do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REVISÃO DOS PADRÕS DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Mesa (01/01/2005 a 31/12/2005)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 7/2006 (14/06/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1679/2005 (03/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1679/2005 (03/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1749/2005 (11/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1749/2005 (11/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 19/04/2005, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/04/2005, página 81, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNCAO GRATIFICADA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL ) PADRAO DE VENCIMENTOS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PENSIONISTA REMUNERACAO PROVENTOS REVISAO SALARIO SALARIO ESPOSA

Assuntos detalhados
SALARIO FAMILIA SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DA CMSP VENCIMENTOS AUMENTO VALORIZACAO
Data de Encerramento 09/05/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (03/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 18:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 18:29 ARQUIVO/Recebido
17/05/2005 13:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2005 18:37 SGP23/Recebido
04/05/2005 13:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/05/2005 13:59 SGP21 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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