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PROJETO DE LEI

PL 194/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14036 - 25/07/2005
Obs. promulgação Vetada parcialmente pelo Of. ATL 144, de 25/07/2005. Publ. DOM 26/07/2005, pág. 11, col. 1/2.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 428/2005 (20/04/2005) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 900/2005 (25/07/2005) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-194/2005) (15/06/2005) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2934/2005 (29/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2934/2005 (29/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 823/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 823/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 19/04/2005, página 71, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

METAS FISCAIS ORCAMENTO RISCOS FISCAIS DESPESA RECEITA DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2006 ) DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA PMSP CMSP

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 22/02/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2008 13:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2008 13:51 ARQUIVO/Recebido
01/12/2008 18:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2008 18:38 SGP22/Recebido
27/11/2008 18:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
27/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2007 19:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2007 18:32 SGP21/Recebido
14/09/2005 15:40 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
06/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/
30/08/2005 17:36 FIN/Recebido
30/08/2005 16:23 SGP12/Encaminhado para FIN
30/08/2005 15:30 SGP12/Recebido
29/08/2005 14:55 SGP22/Encaminhado para SGP12
30/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/07/2005 16:00 SGP22/Recebido
26/07/2005 13:09 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/06/2005 18:51 SGP23/Recebido
30/06/2005 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/06/2005 17:30 SGP21/Recebido
29/06/2005 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21
30/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
30/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
16/06/2005 13:00 FIN/Recebido
16/06/2005 12:02 SGP21/Encaminhado para FIN
16/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/06/2005 17:02 SGP21/Recebido
15/06/2005 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21
20/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
18/04/2005 12:04 FIN/Recebido
18/04/2005 10:30 SGP22/Encaminhado para FIN
18/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2005 00:00 FIN Registro Inicial
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