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PROJETO DE LEI

PL 188/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 137/2006 (19/01/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 258/2005 (24/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 258/2005 (24/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOTIFICACAO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO DOCUMENTO PMSP TEXTO IMPRESSO ORGAOS MUNICIPAIS IMPOSTOS DIVULGACAO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/08/2006 - SAUDE
Audiência Realizada 18/10/2006 - SAUDE
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2013 12:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2013 12:40 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 13:19 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/2013 15:50 PESQUISA/Recebido
16/04/2013 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para PESQUISA
16/04/2013 17:11 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/2010 14:00 SGP21/Recebido
03/03/2010 12:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 16:14 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:52 SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2007 14:26 SGP21/Recebido
19/10/2007 15:14 FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2007 00:00 FIN/SGP.21/
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
15/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/11/2006 16:00 FIN/Recebido
24/11/2006 15:34 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/11/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2006 12:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 18:30 SAUDE/Recebido
18/05/2006 18:06 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2006 18:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/02/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 12:00 ADM/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/2005 18:40 CCJ/Recebido
21/06/2005 17:40 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/06/2005 17:40 SGP22 Registro Inicial
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