Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 178/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESTINA UM PERCENTUAL DA RECEITA DO IPVA QUE O MUNICÍPIO RECEBE DO ESTADO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 178/2005   PL00178-2005.PDF Principal 1
12/01/2021 PL 178/2005   PL00178-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021 DSP 2066/2021 PL 178/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3643/2021 PL 178/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1167/2021 PL 178/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 178/2005 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 178/2005 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10405/2021 PL 178/2005 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 917/2025 PL 178/2005 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/01/2025 REARQ 279/2025 PL 178/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 178/2005 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 178/2005 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2901/2025 PL 178/2005 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1180/2007 (17/05/2007) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 7/2008 (02/01/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-178/2005) (25/05/2006) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1431/2005 (16/08/2005) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 125/2007 (20/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 125/2007 (20/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 417/2007 (04/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 417/2007 (04/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 83, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDUCACAO NO TRANSITO ESTUDANTE RECEITA ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTAGEM ENSINO MUNICIPAL IPVA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 10:56 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
13/01/2025 17:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
18/03/2021 16:18 SGP22/Encaminhado para SGP21 Desarquivado
18/03/2021 15:27 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
13/02/2017 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2014 14:49 SGP21/Recebido
14/10/2014 13:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/05/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2009 14:49 SGP21/Recebido
18/05/2009 13:46 FIN/Encaminhado para SGP21
18/05/2009 00:00 FIN/SGP.21/
06/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40 FIN/Recebido
04/03/2009 15:19 SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
18/02/2009 17:14 SGP2/Recebido
13/02/2009 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
29/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
08/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/01/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
22/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/04/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
14/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
08/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
02/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
20/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2006 16:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/09/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 11:59 FIN/Recebido
13/09/2006 17:24 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 09:00 EDUC/Recebido
26/05/2006 08:42 ECON/Encaminhado para EDUC
26/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/04/2006 14:00 ECON/Recebido
17/04/2006 13:19 ADM/Encaminhado para ECON
17/04/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 12:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 12:00 ADM/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para ADM
28/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
28/06/2005 12:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 12:55 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir