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PROJETO DE LEI

PL 175/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14018 - 28/06/2005
Obs. promulgação vetado parcialmente pelo Of. ATL 119, de 28.06.05veto atinge inteiro teor do par. 4°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 808/2005 (28/06/2005) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 6/2005 (10/05/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1908/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1908/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 706/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 706/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 83, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E USO RACIONAL DA AGUA EM EDIFICACOES AGUA REUTILIZACAO UTILIZACAO CONSERVACAO CAPTACAO PROJETO HABITACIONAL REAPROVEITAMENTO RECURSOS HIDRICOS BENS MUNICIPAIS

Assuntos detalhados
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL AGUAS PLUVIAIS ESGOTO INSTALACAO HIDRAULICA SANITARIO RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS RESERVATORIO HIDROMETRO TORNEIRA PIA REDUTOR DE VAZAO DE AGUA LEI 14.018/2005
Data de Encerramento 29/03/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/03/2007 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
08/03/2007 13:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2007 11:00 SGP23/Recebido
22/02/2007 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2007 17:55 SGP21/Recebido
27/09/2005 13:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/07/2005 16:00 CCJ/Recebido
16/07/2005 15:26 SGP12/Encaminhado para CCJ
16/07/2005 15:00 SGP12/Recebido
15/07/2005 14:47 SGP22/Encaminhado para SGP12
15/07/2005 14:46 SGP22/Recebido
29/06/2005 14:08 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 13:59 SGP23/Recebido
18/05/2005 13:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 13:42 SGP21 Registro Inicial
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