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PROJETO DE LEI

PL 174/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PASSE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 677/2006 (29/05/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 1/2006 (15/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 1/2006 (15/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO PAGAMENTO DOENTE CADASTRO SISTEMA UNICO DE SAUDE PASSE SAUDE TRANSPORTE GRATUITO

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA MEDICA
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2008 14:12 SGP21/Recebido
25/02/2008 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
25/02/2008 00:00 FIN/SGP.21/
21/02/2008 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
16/01/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
04/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/05/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
23/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
08/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/03/2007 13:07 FIN/Recebido
22/03/2007 13:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/01/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 12:00 SAUDE/Recebido
28/11/2006 09:03 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 18:00 ECON/Recebido
10/11/2005 15:08 ADM/Encaminhado para ECON
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 12:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 17:00 ADM/Recebido
07/10/2005 13:44 CCJ/Encaminhado para ADM
28/06/2005 18:30 CCJ/Recebido
28/06/2005 15:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 15:05 SGP22 Registro Inicial
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