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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 17/2005

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 78 - 16/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO GENERAL DE EXÉRCITO SÉRGIO PEREIRA MARIANO CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 28.03.2006***
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PDL-17/2005) (08/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO SERGIO PEREIRA MARIANO CORDEIRO

Data de Encerramento 16/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 56SE (16/12/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2006 11:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2006 11:22 ARQUIVO/Recebido
28/03/2006 14:38 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2006 14:38 SGP2/Recebido
28/03/2006 14:37 CERIM/Encaminhado para SGP2
28/03/2006 14:37 CERIM/Recebido
22/12/2005 09:56 SGP23/Encaminhado para CERIM
19/12/2005 21:10 SGP23/Recebido
19/12/2005 20:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/12/2005 20:29 SGP21/Recebido
18/11/2005 11:33 FIN/Encaminhado para SGP21
18/11/2005 00:00 FIN/SGP.21/
09/11/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
20/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/10/2005 08:32 FIN/Recebido
10/10/2005 15:14 EDUC/Encaminhado para FIN
11/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2005 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/07/2005 18:00 EDUC/Recebido
04/07/2005 14:29 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/05/2005 18:00 CCJ/Recebido
10/05/2005 17:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/05/2005 17:55 SGP22 Registro Inicial
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