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PROJETO DE LEI

PL 168/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A REUTILIZAÇÃO DE GARRAFAS TIPO "PET" PARA O COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA OU SIMILAR NA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1626/2005 (31/08/2005) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRODUTO DESCARTAVEL POLIETILENO TEREFTALATO REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO GARRAFA PRODUTO DE LIMPEZA COMERCIALIZACAO PROIBICAO VENDA ACIDENTE DOMESTICO

Assuntos detalhados
PROVENTOS
Data de Encerramento 20/09/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2005 18:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2005 18:54 ARQUIVO/Recebido
20/09/2005 12:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2005 18:30 CCJ/Recebido
28/06/2005 15:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 15:06 SGP22 Registro Inicial
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