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PROJETO DE LEI

PL 165/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULA A APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 86/2005 (07/11/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 192/2006 (08/03/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL HABILITACAO PROFISSIONAL MEDICAMENTOS REGISTRO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM PRIMEIROS SOCORROS AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Data de Encerramento 14/03/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
14/03/2006 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2006 12:09 SGP21/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 18:40 CCJ/Recebido
21/06/2005 17:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/06/2005 17:39 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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