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PROJETO DE LEI

PL 158/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR , BEM COMO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, EM TRAJES CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 158/2005   PL00158-2005.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3887/2021 PL 158/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-158/2005) (30/11/2005) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2006 (PL-158/2005) (06/04/2006) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1130/2013 (01/07/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 82, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE GUARDA CIVIL METROPOLITANO ISENCAO POLICIAL MILITAR TARIFAS TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO TRANSPORTE COLETIVO VESTUARIO GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/11/2007 - FIN
Audiência Realizada 22/11/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2007 19:51 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2007 19:51 SGP21/Recebido
29/11/2007 19:16 FIN/Encaminhado para SGP21
29/11/2007 00:00 FIN/SGP.21/
22/11/2007 09:56 FIN/Recebido
28/09/2007 16:32 SGP12/Encaminhado para FIN
28/09/2007 16:32 SGP12/Recebido
28/09/2007 16:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/09/2007 16:23 SGP21/Recebido
15/08/2006 14:56 FIN/Encaminhado para SGP21
28/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
15/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/07/2006 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2006 15:00 FIN/Comissão/Vistas
29/05/2006 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/05/2006 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 14:00 FIN/Consultoria/
07/04/2006 12:40 FIN/Recebido
07/04/2006 10:22 ECON/Encaminhado para FIN
07/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 18:00 ECON/Recebido
02/12/2005 17:56 ADM/Encaminhado para ECON
02/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 12:00 ADM/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para ADM
07/07/2005 19:00 CCJ/Recebido
06/07/2005 18:29 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/07/2005 15:29 SGP2/Recebido
06/07/2005 10:29 GV24/Encaminhado para SGP2
29/06/2005 18:00 GV24/Recebido
29/06/2005 14:20 SGP2/Encaminhado para GV24
29/06/2005 14:20 SGP2 Registro Inicial
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