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PROJETO DE LEI

PL 154/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13972 - 09/05/2005
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP de acordo com § 7° do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.637, DE 04/09/03 E DA LEI Nº 13.638 DE 04/09/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Mesa (01/01/2005 a 31/12/2005)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1678/2005 (03/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1678/2005 (03/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1748/2005 (11/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1748/2005 (11/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 81, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO LEI 13.637/2003 LEI 13.638/2003 REFORMA ADMINISTRATIVA SERVIDOR DA CMSP SECRETARIO GERAL PARLAMENTAR SECRETARIO GERAL ADMINISTRATIVO OPCAO

Assuntos detalhados
PRESIDENTE FUNCAO ADVOGADO CHEFE COORDENADOR DE CENTRO AFASTAMENTO CARREIRA CMSP FUNCAO GRATIFICADA SUBSTITUICAO IMPEDIMENTO SERVIDOR EFETIVO SUBSECRETARIO CARGO PROVIMENTO DE CARGO REVOGACAO
Data de Encerramento 09/05/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (03/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 18:30 ARQUIVO/Recebido
17/05/2005 13:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2005 18:38 SGP23/Recebido
04/05/2005 13:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/05/2005 13:59 SGP21 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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