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PROJETO DE LEI

PL 151/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14004 - 14/06/2005
Obs. promulgação Veto parcial atinge a totalidade dos arts. 2 a 4; 8 a 10 e 12,além do §1° do art. 11.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR
Veto Veto Parcial
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Apresentado em 23/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 761/2005 (14/06/2005) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-151/2005) (11/05/2005) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1761/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1761/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 255/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 255/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 81, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP INICIATIVA POPULAR PLEBISCITO PREFEITO PROJETO DE LEI REGULAMENTACAO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA TRAMITACAO PERCENTAGEM ELEITOR

Assuntos detalhados
REFERENDO
Data de Encerramento 04/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
12/02/2009 16:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:23 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 14:52 SGP21/Recebido
03/11/2005 12:37 URB/Encaminhado para SGP21
25/10/2005 17:50 URB/Recebido
21/10/2005 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
22/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
22/06/2005 12:01 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 12:00 SGP12/Recebido
17/06/2005 17:22 SGP22/Encaminhado para SGP12
17/06/2005 17:21 SGP22/Recebido
15/06/2005 09:55 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/05/2005 17:00 SGP23/Recebido
12/05/2005 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/05/2005 16:50 SGP21 Registro Inicial
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