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PROJETO DE LEI

PL 143/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14090 - 22/11/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-143/2005) (26/10/2005) - Autor(es): Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 4935/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4935/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 81, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIANCA DEFICIENTE FISICO LAZER PARQUE MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA PRACA PUBLICA EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTO DE LAZER BRINQUEDO PARQUE INFANTIL

Data de Encerramento 22/11/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 36SE (26/10/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2006 00:00 FIN/SGP.21/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2006 00:00 FIN/SGP.21/
01/12/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2005 15:57 ARQUIVO/Recebido
23/11/2005 10:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2005 19:05 SGP23/Recebido
27/10/2005 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/10/2005 19:00 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
27/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 13:00 FIN/Recebido
14/09/2005 12:00 URB/Encaminhado para FIN
25/08/2005 14:00 URB/Recebido
25/08/2005 12:49 SGP12/Encaminhado para URB
24/08/2005 17:45 SGP12/Recebido
24/08/2005 17:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 17:32 SGP21/Recebido
18/08/2005 13:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/07/2005 19:00 CCJ/Recebido
06/07/2005 18:29 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/07/2005 15:29 SGP2/Recebido
06/07/2005 10:28 GV49/Encaminhado para SGP2
21/06/2005 19:00 GV49/Recebido
21/06/2005 18:12 SGP22/Encaminhado para GV49
21/06/2005 18:12 SGP22 Registro Inicial
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