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PROJETO DE LEI

PL 142/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14157 - 12/05/2006
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO O DIA DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 559/2006 (15/05/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-142/2005) (01/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1018/2006 (19/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1018/2006 (19/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1432/2006 (17/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1432/2006 (17/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 81, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO

Data de Encerramento 12/05/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/04/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2006 08:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2006 08:49 ARQUIVO/Recebido
29/05/2006 16:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2006 12:30 SGP23/Recebido
06/04/2006 10:27 FIN/Encaminhado para SGP23
01/12/2005 17:30 FIN/Recebido
30/11/2005 17:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/2005 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 12:00 SAUDE/Recebido
06/10/2005 18:48 EDUC/Encaminhado para SAUDE
27/06/2005 17:00 EDUC/Recebido
27/06/2005 16:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/05/2005 12:00 CCJ/Recebido
16/05/2005 14:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/05/2005 14:34 SGP22 Registro Inicial
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