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PROJETO DE LEI

PL 140/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA OS PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA, BEM COMO SEU ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 140/2005   PL00140-2005.PDF Principal 1
12/01/2021 PL 140/2005   PL00140-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021 DSP 2082/2021 PL 140/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3641/2021 PL 140/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1129/2021 PL 140/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 231/2006 (16/02/2006) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-140/2005) (10/05/2006) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 278/2005 (24/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 278/2005 (24/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 81, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANCER GRATUIDADE DOENTE ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO RADIOTERAPIA PAGAMENTO TRANSPORTE GRATUITO ASSISTENCIA MEDICA

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:16 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 16:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/05/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2009 14:48 SGP21/Recebido
18/05/2009 13:40 FIN/Encaminhado para SGP21
18/05/2009 00:00 FIN/SGP.21/
29/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:43 FIN/Recebido
11/03/2009 16:38 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 16:46 SGP2/Recebido
17/02/2009 18:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/02/2009 17:59 ARQUIVO/Recebido
05/02/2009 16:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
03/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/03/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
06/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/08/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
16/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/05/2006 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/05/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 08:40 FIN/Recebido
16/05/2006 13:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 15:00 SAUDE/Recebido
27/10/2005 13:18 ECON/Encaminhado para SAUDE
24/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 14:00 ECON/Recebido
30/09/2005 15:00 CCJ/Encaminhado para ECON
03/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2005 17:50 CCJ/Recebido
17/06/2005 17:01 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/06/2005 17:01 SGP22 Registro Inicial
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