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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 14/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 1 SGM/SF/SJ/SEMPLA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 (REFERENTE ALTERAÇÕES NA FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES)
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO PORTARIA INTERSECRETARIAL SGM 1/2005 ALTERACAO DESPESA PAGAMENTO EXERCICIO FINANCEIRO DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/2009 18:06 SGP21/Recebido
15/09/2009 17:47 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 15:01 PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 17:29 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 17:45 SGP21/Recebido
26/08/2005 12:42 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/05/2005 17:00 CCJ/Recebido
10/05/2005 16:02 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/05/2005 16:02 SGP22 Registro Inicial
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