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PROJETO DE LEI

PL 139/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1817/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-139/2005) (17/08/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1742/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1742/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1833/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1833/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 80, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE DANOS MATERIAIS RESPONSABILIDADE VIA PUBLICA PLANTIO CONSERVACAO VISTORIA DANOS PESSOAIS PMSP REEMBOLSO

Data de Encerramento 23/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/08/2006 - URB
Audiência Realizada 25/10/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 12:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 12:56 ARQUIVO/Recebido
01/11/2019 12:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
01/11/2019 12:42 SGP21/Recebido
31/10/2019 12:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
23/10/2019 08:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/10/2019 18:47 SGP23/Recebido
22/10/2019 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
08/08/2013 17:22 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:41 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:03 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 17:18 SGP21/Recebido
17/06/2008 13:47 FIN/Encaminhado para SGP21
13/06/2008 18:00 FIN/Recebido
13/06/2008 17:18 URB/Encaminhado para FIN
27/05/2008 12:00 URB/Recebido
26/05/2008 15:10 SGP22/Encaminhado para URB
26/05/2008 15:10 SGP22/Recebido
19/05/2008 18:49 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/04/2008 16:15 SGP23/Recebido
16/04/2008 15:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/03/2008 18:14 SGP21/Recebido
19/03/2008 15:48 FIN/Encaminhado para SGP21
19/03/2008 00:00 FIN/SGP.21/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
19/12/2007 14:00 FIN/Recebido
19/12/2007 13:39 URB/Encaminhado para FIN
19/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2005 16:43 URB/Recebido
26/09/2005 16:48 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/2005 17:50 CCJ/Recebido
17/06/2005 17:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/06/2005 17:04 SGP22 Registro Inicial
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