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PROJETO DE LEI

PL 138/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.334 DE 13 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PREVISÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM NUMERO SUPERIOR OU IGUAL A 150)
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 138/2005   PL00138-2005.PDF Principal 1
12/01/2021 PL 138/2005   PL00138-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021 DSP 2133/2021 PL 138/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3640/2021 PL 138/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1130/2021 PL 138/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-138/2005) (31/08/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 80, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESTACIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES VAGA QUANTIDADE LEI 10.334/1987 PROJETO ARQUITETONICO APROVACAO

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/09/2006 - URB
Audiência Realizada 05/10/2006 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:16 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 15:45 SGP21/Recebido
06/05/2013 08:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 18:07 SGP21/Recebido
27/07/2009 16:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 16:53 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:50 SGP2/Recebido
17/02/2009 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 16:10 SGP21/Recebido
04/06/2007 16:35 FIN/Encaminhado para SGP21
30/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
27/04/2007 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 16:00 FIN/Recebido
27/04/2007 10:12 ECON/Encaminhado para FIN
27/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 17:10 ECON/Recebido
15/03/2007 17:08 ADM/Encaminhado para ECON
15/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/12/2006 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/12/2006 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/12/2006 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/12/2006 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/12/2006 13:45 ADM/Recebido
27/12/2006 09:21 URB/Encaminhado para ADM
03/10/2005 17:39 URB/Recebido
30/09/2005 15:00 CCJ/Encaminhado para URB
22/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
22/06/2005 17:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 17:58 SGP22 Registro Inicial
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