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PROJETO DE LEI

PL 135/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14491 - 27/07/2007
Obs. promulgação Veto atinge o inteiro teor dos art. 41 a 43,e inc.VII do art.44.Veto parcial mantido em 13.12.2007.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA OS MOTOCICLISTAS A UTILIZAREM AS FAIXAS EXCLUSIVAS AOS ONIBUS E/OU PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM VIAS DETERMINADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2036/2007 (30/07/2007) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-135/2005) (27/06/2007) - Autor(es): Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD);
Emendas
Recursos REC 2/2007 (07/02/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3355/2007 (03/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3355/2007 (03/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 505/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 505/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 80, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE ONIBUS MOTOCICLETA CORREDOR DE ONIBUS CICLOMOTOR MOTOFRETE REGULAMENTACAO MOTOCICLISTA NORMAS FUNCIONAMENTO LEI 14.491/2007

Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 12:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:00 SGP21/Recebido
31/08/2007 13:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2007 13:46 CCJ/Recebido
03/08/2007 17:02 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 15:00 SGP22/Recebido
31/07/2007 14:05 SGP23/Encaminhado para SGP22
31/07/2007 14:05 SGP23/Recebido
10/07/2007 12:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/02/2007 15:14 SGP21/Recebido
08/02/2007 18:18 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/01/2007 14:39 SGP23/Recebido
17/01/2007 11:54 SGP12/Encaminhado para SGP23
05/01/2007 19:00 SGP12/Recebido
05/01/2007 14:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/01/2007 14:56 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:38 URB/Encaminhado para SGP21
09/05/2006 13:31 URB/Recebido
09/05/2006 13:28 CCJ/Encaminhado para URB
27/06/2005 15:00 CCJ/Recebido
27/06/2005 14:59 GV34/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 14:58 GV34/Recebido
15/06/2005 12:57 SGP22/Encaminhado para GV34
15/06/2005 12:57 SGP22 Registro Inicial
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