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PROJETO DE LEI

PL 133/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14002 - 10/06/2005
Obs. promulgação vetado parcialmente pelo of. atl 93, de 13.06.05,vetado par.1° do art. 1° e arts. 2 e 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AO PROFISSIONAL TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 746/2005 (13/06/2005) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1756/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1756/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 428/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 428/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 80, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSENTO SANITARIO TAXISTA TELEFONE PUBLICO APOIO POSTO DE APOIO AO TAXISTA

Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2008 15:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2008 15:47 ARQUIVO/Recebido
05/03/2008 17:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2008 17:57 SGP21/Recebido
05/03/2008 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
05/03/2008 17:14 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 19:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:13 SGP21/Recebido
27/09/2005 13:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
22/06/2005 12:01 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 12:00 SGP12/Recebido
17/06/2005 17:21 SGP22/Encaminhado para SGP12
17/06/2005 17:21 SGP22/Recebido
15/06/2005 11:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 18:50 SGP23/Recebido
18/05/2005 15:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 15:18 SGP21 Registro Inicial
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