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PROJETO DE LEI

PL 13/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 81 DA LEI 13.478/02 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 33/2005 (29/06/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 192/2006 (08/03/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/03/2005, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA LEI 13.478/2002 TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES REVOGACAO

Data de Encerramento 14/03/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
14/03/2006 12:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2006 12:00 SGP21/Recebido
21/06/2005 15:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:25 SGP22 Registro Inicial
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